<font color=0094E0>• </font>Os partidos e os movimentos sociais
Importa saber se na génese deste debate e neste espaço de convergência arquitectado pelo Fórum se estabelece uma dicotomia dilemática entre partidos e movimentos sociais, ou antes estamos perante um momento privilegiado, um acto potenciador da acção comum, que faça confluir na mesma corrente organizações, movimentos e lutas muito diversificadas que objectivamente têm uma mesma matriz anti-neoliberal, quando não mesmo anti-imperialista (cujo exemplo se manifestou na luta pela paz e contra a guerra), ou até anti-capitalista.
Nós optamos claramente pelo sentido de convergência, pela unidade na diversidade, lá onde for possível unir, agir e lutar, sem que cada um, por si, abdique de percorrer, prosseguir e afirmar a sua natureza, as suas causas e o seu projecto, e eu acrescento o património histórico de cada partido ou movimento.
Sem isso não é possível responder com rigor e verdade à razão aqui perguntada da fraqueza de alguns movimentos sociais tantos anos após a reconquista da liberdade.
Num tempo em que o combate era mais duro, a resistência mais difícil, a participação e a luta organizada eram proibidas e reprimidas, houve sempre quem combateu, resistiu, organizou e lutou.
No acto e no processo da revolução libertadora do 25 de Abril, na construção da democracia e na sua componente participativa, o surgimento e a explosão dos movimentos sociais não foram actos messiânicos tutelados, programados ou exportados, mas sim a libertação de energias e criatividades alicerçadas na longa aprendizagem da resistência dos trabalhadores e do povo português.
Em Portugal houve uma revolução. Dela resultou o direito ao reconhecimento e formação de partidos políticos, de associações, de manifestação, de reunião, a consagração das liberdades e de direitos tão concretos como ao trabalho, ao emprego com direitos, a horários e a salários mais dignos, ao ensino, à saúde, à segurança social, à igualdade e à não discriminação no trabalho, na família, ou por razões de género.
Consagrou a Lei Fundamental um regime democrático assente na democracia representativa e na democracia participativa.
Por exemplo, o meu Partido indicou-me para deputado à Constituinte e à Assembleia da República mas foram os trabalhadores da MEC que me elegeram para a comissão de trabalhadores, para o sindicato dos metalúrgicos e para a colectividade do bairro. Não houve nenhuma contradição, antes fonte de realização na democracia representativa e participativa. Dir-se-á: os tempos são outros, nesta época de modernidade, com causas novas e causas antigas.
Alguém afirmou um dia que «os tempos modernos não vêm de uma só vez. Meu avô numa época moderna, meu neto já nasceu numa época antiga».
Assim é, numa época de avanços fascinantes da humanidade nos domínios da ciência e da técnica, da criação de mais riqueza, de problemas novos no plano social e ambiental, dobrámos o século com a maior disparidade na distribuição dos rendimentos, com a acentuação do desemprego, a morte por fome ou por falta de medicamentos, a exclusão social, num tempo em que o capitalismo revela o seu carácter e natureza predadora à escala planetária.
A luta de classes
Aquilo a que assistimos é (mesmo em países mais desenvolvidos, com direitos sociais aparentemente irreversíveis) a uma ofensiva onde o capital considera ter chegado o momento de recuperar parcelas de domínio perdido, seja no direito do trabalho, no ensino, na saúde, na segurança social, de mandar e comandar todos os sectores estratégicos da economia ou que são vitais para a Humanidade, de impor o retrocesso na igualdade e cidadania efectivas. Por isso consideramos que estão derrotadas e desactualizadas as teses dos que julgavam ser possível reciclar o capitalismo barrando o neoliberalismo.
O capitalismo encarregou-se de demonstrar que a luta de classes continua a ser a grande questão da nossa época contemporânea, o que exige partidos de classe e movimentos sindicais de classe.
E consideramos, pelo sentido dialéctico das coisas, que se o capitalismo conseguir destruir o «nervo e a substância» de direitos fundamentais que resultaram particularmente de conquistas de muitas gerações de trabalhadores, mais difícil se torna encetar os pontos de partida para conquistar direitos novos, incluindo o direito de participação e de cidadania.
Quando, por exemplo, aqui nesta Universidade concreta, neste limiar de fim de ano lectivo, muitos jovens licenciados forem engrossar o exército de 30 mil licenciados desempregados, a somar ao meio milhão de desempregados, quando arranjarem um emprego, um qualquer emprego, e perceberem que pela via do pacote laboral, das alterações ao sistema de segurança social, lhe querem extorquir um legado de direitos alcançados em tantas lutas e por tantas gerações, vão perceber a importância da luta organizada, seja em organizações e movimentos sociais, seja nos partidos que, pelo seu projecto, natureza e prática se identificam com as suas causas, aspirações e direitos.
A angústia da tutela dos partidos em relação aos movimentos sociais é um falso dilema.
Criem-se, desenvolvam-se, afirmem-se, porque a sua influência e politização não será obra de nenhum sábio ou directório, nem cópia de modelos importados, mas antes do confronto com a barbárie de um sistema injusto, no agir e lutar perante as situações concretas e os problemas concretos na busca permanente de um país e de um mundo melhor.
Sem isso não é possível responder com rigor e verdade à razão aqui perguntada da fraqueza de alguns movimentos sociais tantos anos após a reconquista da liberdade.
Num tempo em que o combate era mais duro, a resistência mais difícil, a participação e a luta organizada eram proibidas e reprimidas, houve sempre quem combateu, resistiu, organizou e lutou.
No acto e no processo da revolução libertadora do 25 de Abril, na construção da democracia e na sua componente participativa, o surgimento e a explosão dos movimentos sociais não foram actos messiânicos tutelados, programados ou exportados, mas sim a libertação de energias e criatividades alicerçadas na longa aprendizagem da resistência dos trabalhadores e do povo português.
Em Portugal houve uma revolução. Dela resultou o direito ao reconhecimento e formação de partidos políticos, de associações, de manifestação, de reunião, a consagração das liberdades e de direitos tão concretos como ao trabalho, ao emprego com direitos, a horários e a salários mais dignos, ao ensino, à saúde, à segurança social, à igualdade e à não discriminação no trabalho, na família, ou por razões de género.
Consagrou a Lei Fundamental um regime democrático assente na democracia representativa e na democracia participativa.
Por exemplo, o meu Partido indicou-me para deputado à Constituinte e à Assembleia da República mas foram os trabalhadores da MEC que me elegeram para a comissão de trabalhadores, para o sindicato dos metalúrgicos e para a colectividade do bairro. Não houve nenhuma contradição, antes fonte de realização na democracia representativa e participativa. Dir-se-á: os tempos são outros, nesta época de modernidade, com causas novas e causas antigas.
Alguém afirmou um dia que «os tempos modernos não vêm de uma só vez. Meu avô numa época moderna, meu neto já nasceu numa época antiga».
Assim é, numa época de avanços fascinantes da humanidade nos domínios da ciência e da técnica, da criação de mais riqueza, de problemas novos no plano social e ambiental, dobrámos o século com a maior disparidade na distribuição dos rendimentos, com a acentuação do desemprego, a morte por fome ou por falta de medicamentos, a exclusão social, num tempo em que o capitalismo revela o seu carácter e natureza predadora à escala planetária.
A luta de classes
Aquilo a que assistimos é (mesmo em países mais desenvolvidos, com direitos sociais aparentemente irreversíveis) a uma ofensiva onde o capital considera ter chegado o momento de recuperar parcelas de domínio perdido, seja no direito do trabalho, no ensino, na saúde, na segurança social, de mandar e comandar todos os sectores estratégicos da economia ou que são vitais para a Humanidade, de impor o retrocesso na igualdade e cidadania efectivas. Por isso consideramos que estão derrotadas e desactualizadas as teses dos que julgavam ser possível reciclar o capitalismo barrando o neoliberalismo.
O capitalismo encarregou-se de demonstrar que a luta de classes continua a ser a grande questão da nossa época contemporânea, o que exige partidos de classe e movimentos sindicais de classe.
E consideramos, pelo sentido dialéctico das coisas, que se o capitalismo conseguir destruir o «nervo e a substância» de direitos fundamentais que resultaram particularmente de conquistas de muitas gerações de trabalhadores, mais difícil se torna encetar os pontos de partida para conquistar direitos novos, incluindo o direito de participação e de cidadania.
Quando, por exemplo, aqui nesta Universidade concreta, neste limiar de fim de ano lectivo, muitos jovens licenciados forem engrossar o exército de 30 mil licenciados desempregados, a somar ao meio milhão de desempregados, quando arranjarem um emprego, um qualquer emprego, e perceberem que pela via do pacote laboral, das alterações ao sistema de segurança social, lhe querem extorquir um legado de direitos alcançados em tantas lutas e por tantas gerações, vão perceber a importância da luta organizada, seja em organizações e movimentos sociais, seja nos partidos que, pelo seu projecto, natureza e prática se identificam com as suas causas, aspirações e direitos.
A angústia da tutela dos partidos em relação aos movimentos sociais é um falso dilema.
Criem-se, desenvolvam-se, afirmem-se, porque a sua influência e politização não será obra de nenhum sábio ou directório, nem cópia de modelos importados, mas antes do confronto com a barbárie de um sistema injusto, no agir e lutar perante as situações concretas e os problemas concretos na busca permanente de um país e de um mundo melhor.
